No âmbito do suporte técnico e financeiro que a Fundação MASC tem vindo a dar para o fortalecimento do fórum de ONG´S Nacionais de Gaza (FONGA), realizou-se no último dia 19 de Abril o encontro de auscultação de parlamentares de diferentes comissões sobre a proposta do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial 2040 (PNDT) a sociedade civil, que considerou vários aspectos que afectam o desenvolvimento sócio económico , onde o FONGA em gesto de contribuição elaborou e apresentou o seu posicionamento.

O encontro de trabalho tinha como objectivo auscultar as entidades mais relevantes na definição e implementação das opções estratégicas plasmadas na Proposta do PNDT. Estiveram presentes no encontro 35 participantes dos quais 4 participantes do sector empresarial (todos homens) e 31 participantes da Sociedade Civil (18 Mulheres e 13 Homens), não incluindo os Deputados das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão); Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão); e Agricultura, Economia e Ambiente (5ª Comissão). Importa salientar que a Proposta do PNDT é um instrumento de extrema importância para o desenvolvimento do país, que define a estratégia de desenvolvimento e o modelo de organização do território nacional.

O PNDT articula os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social do país com o potencial territorial das cidades e das regiões e fornece bases para a coordenação espacial das politicas sectoriais com impacto territorial e para a programação dos grandes investimentos públicos de desenvolvimento territorial.

O PNDT estabelece directrizes e orientações para a formulação, execução e avaliação da política de ordenamento do território nacional, bem como para a elaboração dos planos territoriais e demais instrumentos de ordenamento territorial nos vários âmbitos da actuação do Estado nos diferentes escalões de organização administrativa e territorial do país. O PNDT visa ordenar o território num horizonte temporal longo de vinte (20) anos.