Nesta secção, encontrará Termos de Referência e Anúncios de Concursos que poderão servir de modelos a outras OSCs. Os referidos documentos não são vinculativos, servem apenas como bons exemplos.
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Anúncio de Concurso para Estudo de Base |
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ACAMO - Associação de Cegos e Amblíopes de Moçambique – ACAMO
Cidade da Beira - Província de Sofala
ANÚNCIO DE CONCURSO - ESTUDO DE BASE |
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Anúncio de Concurso para Estudo de Base sobre Monitoria de Finanças |
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ANDA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AUTO-SUSTENTADO
ANÚNCIO DE CONCURSO - ESTUDO DE BASE PARA A MONITORIA DE FINANÇAS DESCENTRALIZADAS NO DISTRITO DE MANICA |
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Termos de Referência para Estudo de Base sobre Monitoria de Finanças |
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No âmbito da implementação da Lei nr 08/2003, de 19 de Maio, que estabelece os princípios e normas de organização, competências e funcionamento dos Órgãos Locais do Estado e do respectivo regulamento aprovado pelo decreto nr 11/2005, de 10 de Junho, que estabelece o principio de que a administração distrital é uma unidade de gestão e execução orçamental, foram fixados desde 2006 limites de Fundos de Investimento de Iniciativa Local para cada ano económico como forma de a partir do distrito encontrarem-se alternativas locais para o crescimento económico. |
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Termos de Referência para Estudo de Base |
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A ACAMO, Associação dos Cegos e Amblíopes de Moçambique (ACAMO), foi criada em Março de 1995 com uma visão integradora, ao reconhecer que todas as pessoas portadoras de deficiência visual (PPDV) em Moçambique podem ser integradas na sociedade, através do acesso a todos seus direitos humanos. A sua missão consiste em promover a integração de todas as pessoas portadoras de deficiência visual na sociedade e defender o direito a igualdade de oportunidades, a nível social, económico, cultural e político. |
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Termos de Referência 
